Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (IBFC 2020)
A Lei n° 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da PNSPDS.
A) Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos
B) Celebrar termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações
C) Usar o sistema integrado de informações e dados eletrônicos
D) Incentivar a designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica
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