Legislação federalDecreto nº 9.761 de 2019
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).
Nessa política, é reconhecida a importância do controle da comercialização e da acessibilidade em relação às drogas lícitas e ilícitas.
C) Certo
E) Errado
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