Contabilidade públicaDiversos
- (CONTEMAX 2022)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em sua 9ª Edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional: “A Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”. A partir da definição acima indique qual das afirmações abaixo está correta:
A) Apesar de haver a obrigatoriedade de a LOA registrar a fixação das despesas orçamentárias, a mera ausência formal do registro dessa fixação, no citado documento legal, não retira o caráter de orçamentárias das despesas realizadas.
B) Despesas orçamentárias são aquelas que não constam na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
C) A classificação econômica da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de Despesa, Receita Corrente e Receita de Capital.
D) A execução da despesa orçamentária se dá em quatro estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: Processo de Licitação e Contratação, empenho, liquidação e pagamento.
E) Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, pertencem ao Grupo de Natureza da Despesa Inversões Financeiras.
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