Contabilidade públicaDiversos
- (CESPE 2015)
Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o item que se segue.
Se determinado serviço for prestado a pessoa jurídica domiciliada no exterior e o pagamento desse serviço constituir ingresso de divisas no Brasil, a alíquota do PASEP será reduzida a zero.
C) Certo
E) Errado
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