Administração financeira e orçamentáriaConvênios

• (IBADE 2022)

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa CORRETA:
I. O contrato de repasse é semelhante ao convênio em relação aos seus fins, porém se diferencia pela intermediação de uma instituição ou agente financeiro público federal, que representa a União na execução e fiscalização da transferência. Salvo se a concedente tenha estrutura para acompanhar a execução do convênio, a legislação define contrato de repasse para execução de objeto que preveja a realização de obra (preferencialmente).
II. A principal diferença entre contrato de repasse e convênio consiste na forma pela qual é operada a transferência dos recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. No primeiro, o órgão ou a entidade convenente responsabilizase, diretamente, pelo repasse e pelo acompanhamento da execução do objeto. No segundo, o repasse de recursos e o acompanhamento da realização da finalidade pública e comum pactuada ocorre por meio de um terceiro, no caso, uma instituição ou um agente financeiro público federal.
III. Os contratos de repasse são formalizados a partir do preenchimento dos mesmos requisitos exigidos para a formação dos convênios, quais sejam: a) existência de interesses comuns entre os partícipes; b) estabelecimento de contrapartidas voltadas, exclusivamente, ao atendimento dos objetivos comuns estabelecidos, sem configuração de qualquer espécie de vantagem que transcenda a finalidade pública que justificou a celebração do ajuste.


A) Somente as afirmações I e II são verdadeiras.

B) Somente as afirmações II e III são verdadeiras.

C) Somente as afirmações I e III são verdadeiras.

D) As afirmações I, II e III são verdadeiras.

E) As afirmações I, II e III não são verdadeiras.


Vamos para o Anterior: Exercício 20

Tente Este: Exercício 13

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária