Administração financeira e orçamentáriaConvênios

• (CETRO 2014)

Com relação aos Convênios, assinale a alternativa correta.


A) São dotados de personalidade jurídica, pois são independentes mesmo que tenham em vista a execução de objetivos comuns.

B) Diversos autores admitem que um convênio deva ter ou valer-se de um órgão de execução independente, que deve ter personalidade de direito público.

C) Os convênios internos são acordos entre pessoas jurídicas de direito público constitucional, para a execução de objetivos comuns.

D) Há um decreto estadual específico para o Estado de SP, que exige que haja uma forma de centralização da Administração Estadual, que delega a execução de programas que tenham executores iguais ou semelhantes.

E) Um convênio obedece a diversas e diferenciadas formalidades e requisitos que apesar de não estarem expressos em lei, são acordadas assim que o convênio é fechado, deixando claro também não haver peculiaridades próprias.


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