Administração financeira e orçamentáriaA receita pública na lei de responsabilidade fiscal
- (FUMARC 2022)
Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), considerar-se-á renúncia de receita:
A) A concessão de garantia.
B) A criação de fundo de aval.
C) A dispensa de contragarantia.
D) A prorrogação de prazo para pagamento de imposto.
E) O crédito presumido.
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