Administração financeira e orçamentáriaClassificação da receita orçamentária em afo
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A renúncia de receita da anistia
A) consiste no perdão da dívida.
B) corresponde ao direito a ressarcimento de tributo pago a maior.
C) é o perdão da multa.
D) objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.
E) representa a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
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