Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88

• (Quadrix 2022)

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A inexistência de orçamento aprovado caracterizaria o que se pode denominar anomia orçamentária, caracterizada, por exemplo, pela não devolução pelo Poder Legislativo ou pela não sanção tempestiva pelo chefe do Poder Executivo. A atual Constituição é omissa a esse respeito.