Administração financeira e orçamentáriaReceita pública
- (FGV 2022)
O reconhecimento da receita pública se dá em estágios, que, para fins de controle orçamentário, tem regras próprias e gera desafios quando se considera a lógica do regime de competência, o qual é orientado para fornecer informações de natureza patrimonial.
Suponha que um órgão da estrutura de controle do Poder
Executivo Federal tenha recebido a consulta de um jurisdicionado
acerca dos procedimentos e estágios de reconhecimento de uma
receita não prevista no orçamento, decorrente de uma doação.
Uma das orientações que deveria ser dada pelo órgão em
resposta à consulta é que:
A) o lançamento dessa receita tem efeitos restritos à situação patrimonial do ente;
B) o recurso deve ser reconhecido sob a condição de isenção de contrapartida por parte do ente;
C) o recurso pode ser lançado como uma receita corrente, na origem transferências correntes;
D) por ser de natureza não tributária, essa receita não passará pelo estágio do lançamento;
E) por ser de natureza extraorçamentária, o recurso não passará pelos estágios da receita.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 16
Vamos para o Anterior: Exercício 14
Tente Este: Exercício 9
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Administração financeira e orçamentária