Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (OBJETIVA 2022)
Em relação ao Plano Plurianual, assinalar a alternativa CORRETA:
A) O Plano Plurianual não pode ser revisto depois de sua aprovação.
B) O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, mediante proposta popular, através de ação civil pública.
C) O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, por ordem do controle externo representado pelo Tribunal de Contas.
D) O Plano Plurianual poderá ser revisto, com inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes da lei que o instituiu, mediante proposta do Poder Executivo, apresentada sob a forma de projeto de lei.
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