Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FUNDATEC 2019)
Anualmente o Poder Executivo prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA quanto à LDO.
A) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B) Compreenderá o orçamento fiscal compatibilizado com o PPA.
C) Orientará a LOA e disporá sobre mudanças na legislação tributária.
D) Estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento e definirá as metas fiscais.
E) Deverá ser elaborada antes da LOA.
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