Contabilidade públicaDívida ativa

• (UFMT 2016)

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente,


A) representa as obrigações do ente público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Ativo do Balanço Patrimonial.

B) abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

C) é o reconhecimento ou a confissão de dívidas do ente da federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da LRF que tratam da geração da despesa.

D) refere-se ao montante dos créditos, apurado sem duplicidade, das obrigações assumidas por leis ou contratos de terceiros, dos entes da federação, não amortizados nos prazos previstos.


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