Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (FCC 2018)

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,


A) o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.

B) os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.

C) o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.

D) o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.

E) compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.


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