Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (FGV 2013)

No sistema político brasileiro revela-se comum o movimento emancipacionista surgido no âmbito de distritos que pleiteiam a transformação em municípios.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, caso haja proposta de criação de município, dentre os vários itens que devem ser observados encontra-se


A) o referendo

B) o plebiscito.

C) a iniciativa popular

D) a autorização do Governador.

E) a lei municipal.


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