Engenharia civilDiversos (2)

• (FAUEL 2022)

O plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo de promover o desenvolvimento municipal, fator esse determinante para os agentes públicos e privados que atuam no munícipio. De acordo com a Lei Complementar n° 08/2008, que dispõe dobre o plano diretor do município de Paranavaí, o processo de planejamento municipal compreende os seguintes itens, EXCETO:


A) lei de parcelamento do solo.

B) lei do território.

C) código de posturas.

D) código de obras.


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