Engenharia civilDiversos (2)
- (FEPESE 2022)
De acordo com o Código Tributário, considere a definição:
“Taxa devida pela atividade municipal de fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras tendentes a diminuir, eliminar ou prevenir riscos e intervir sobre os problemas sanitários decorrentes de todas as atividades que interferem, direta ou indiretamente, na saúde da população, principalmente na produção e circulação de produtos, serviços e do meio ambiente”
O texto está relacionado à:
A) coleta de lixo.
B) fiscalização sanitária.
C) licença para localização.
D) licença para execução de obras.
E) fiscalização de funcionamento.
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