DiversosDiversos (47)

• (FUNDATEC 2022)

Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil, analise as seguintes assertivas:
I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.
Quais estão corretas?


A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas I e II.

D) Apenas I e III.

E) Apenas II e III.


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