DiversosDiversos (47)

• (Quadrix 2022)

Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.

É de competência do órgão de controle interno do Poder Executivo elaborar o parecer prévio a respeito das contas do presidente da República, o qual servirá de base para julgamento no Congresso Nacional, só podendo ser derrubado por maioria absoluta de seus membros.