DiversosDiversos (47)

• (FAU 2022)

Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública e sua punibilidade está prevista na Lei Federal nº 8.429/1992. Os atos de improbidade administrativa são classificados segundo a sua natureza. Assinale a natureza do ato de liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular, segundo a legislação mencionada:


A) Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito.

B) Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

C) Atos de improbidade administrativa que configuram crime doloso.

D) Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

E) Atos de improbidade administrativa que frustram a igualdade e competitividade.


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