DiversosDiversos (43)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Em relação à organização político-administrativa do Estado Brasileiro, bem como às atribuições e responsabilidades dos Poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.


A) O vice-governador de estado não pode ser alvo de um processo de impeachment.

B) Instaurado o processo de impeachment pelo Senado Federal contra presidente da república por crime de responsabilidade, este ficará suspenso de suas funções indefinidamente.

C) A denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da república poderá ser recebida ate mesmo após o término do mandato.

D) O ministro de Estado que faltar convocação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou de suas comissões para prestar informações sobre assunto previamente determinado da sua competência, sem apresentar justificativa adequada, poderá ser processado por crime de responsabilidade.

E) Somente após a autorização por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, poderá o presidente da república ser submetido a julgamento no Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou no STF, nos crimes de responsabilidade.


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