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Direito constitucionalServidores públicos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (FCC 2022)

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação de cargos públicos, EXCETO:


A) a de um cargo de professor com outro de fiscal de rendas, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia mediata.

B) a de presidente de fundação pública municipal e presidente de sociedade de economia mista controlada pela União, quando houver compatibilidade de horários.

C) a de dois cargos de professor, independentemente da compatibilidade de horários, desde que autorizada pela chefia imediata.

D) a de um cargo de professor com outro de procurador do município, quando houver compatibilidade de horários.

E) a de um cargo de promotor de justiça e de procurador do estado, quando houver compatibilidade de horários.


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