Direito constitucionalDireitos individuais
- (FCM 2022)
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETOafirmar que (,)
A) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
C) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
D) em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.
E) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
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