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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (FMP Concursos 2012)

É correto afirmar, em relação aos direitos fundamentais individuais, que;


A) a saúde pressupõe uma atuação estatal negativa.


B) tais normas possuem aplicação imediata.


C) o lazer encontra-se dentro de tal classificação.


D) a liberdade de associação é plena.


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