Direito constitucionalForma sistema e fundamentos da república (2)
- (UPENET/IAUPE 2022)
A organização do Estado federal brasileiro está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, atualmente, contempla as seguintes entidades federativas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, havendo, ainda, a possibilidade de criação de Territórios Federais. A partir das características do Estado federal brasileiro, observe as assertivas abaixo: I.Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.
II.O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.
III.O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde nasceu.
IV.O indivíduo é cidadão do Estado Federal e não da unidade onde reside ou trabalha.
Assinale a alternativa CORRETA.
A) Todas estão corretas.
B) Todas estão incorretas.
C) Somente I e II estão corretas.
D) Somente I, II e III estão corretas.
E) Somente I, II e IV estão corretas.
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