Direito constitucionalMinistério público (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Leis complementares da União e dos estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos procuradores-gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, a garantia da


A) vitaliciedade, somente após três anos de exercício

B) inamovibilidade, ainda que haja interesse público.

C) irredutibilidade de subsídio.

D) da vitaliciedade, somente após cinco anos de exercício.

E) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal.


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