Procura

Direito constitucionalRemédios e garantias constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (Avança SP 2022)

A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos denomina-se:


A) Habeas Corpus.

B) Mandado de Injunção.

C) Ação Popular.

D) Habeas Data.

E) Ação Civil Pública.


VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=12.78ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.48ms))((ts_substr_c=0.40ms))((ts_substr_im=0.82ms))
((total= 14ms))