Direito constitucionalRemédios e garantias constitucionais

• (Avança SP 2022)

A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos denomina-se:


A) Habeas Corpus.

B) Mandado de Injunção.

C) Ação Popular.

D) Habeas Data.

E) Ação Civil Pública.

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