Direito constitucionalPoder executivo (2)

• (Quadrix 2022)

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.


A) O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.

B) O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.

D) Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.


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