Direito constitucionalDisposições gerais no poder judiciário
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional. II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau. III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial. IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
A) Apenas II.
B) Apenas I e II.
C) Apenas III.
D) Apenas I e III.
E) Apenas II e IV.
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