Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
A) Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.
B) As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.
C) A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.
D) Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.
E) O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.
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