Direito constitucionalPoder constituinte originário derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição

• (Quadrix 2020)

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana, formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo soberano.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado . 16.ª  ed. 2008. p. 13.

Quanto às noções de Estado, julgue o item.

De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por meio de reformas constitucionais.