Direito constitucionalTribunais e juízes dos estados
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.
Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
C) Certo
E) Errado
VOLTAR ao índice: Direito constitucional