Direito constitucionalObjetivos fundamentais da república

• (IBADE 2022)

“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o):


A) anualidade ou periodicidade.

B) totalidade.

C) unidade.

D) legalidade.

E) regionalização.


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