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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FGV 2022)

Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia:

1. é adquirida após três anos de exercício;

2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer;

3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e

4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público.

À luz da sistemática constitucional, está correto apenas o que se conclui em




A) 3.

B) 1.

C) 1 e 4.

D) 1, 2 e 3.

E) 2, 3 e 4.


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