Direito constitucionalDefensoria pública no direito constitucional
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Para a consecução da importante missão da Defensoria
Pública, incumbida de prestar assistência judicial e
extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir
da Emenda Constitucional n.º 80/2014, passou a reconhecer
expressamente sua legitimidade para a tutela dos direitos
coletivos.
C) Certo
E) Errado
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