Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca do meio ambiente e dos direitos das populações indígenas, julgue o próximo item.
O aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades afetadas.



C) Certo

E) Errado


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