Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE 2013)

Considerando o disposto na CF acerca na ordem judicial,  julgue o item subsequente.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.


C) Certo

E) Errado


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