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Direito da criança e do adolescentePerda e suspensão do poder familiar


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com base no ECA, julgue o item a seguir.

O prazo máximo para a conclusão dos processos de destituição do poder familiar e de adoção é de 120 dias, sendo possível, apenas no processo de adoção, a prorrogação desse prazo uma única vez, por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.




C) Certo

E) Errado


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