Direitos humanosRegras das nações unidas para a proteção dos menores privados de liberdade

• (FUNDATEC 2022)

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990), assinale a alternativa INCORRETA.


A) Os jovens terão direito à assessoria jurídica e poderão solicitar assistência jurídica gratuita, quando existente, e se comunicar com seus assessores jurídicos. Nessa comunicação, deverá ser respeitada a intimidade e seu caráter confidencial.

B) Aos jovens aprisionados deverá ser oferecida a oportunidade de efetuar um trabalho remunerado e de continuar os estudos ou realizar curso de capacitação. O trabalho não é obrigatório durante a institucionalização, mas a continuidade do estudo sim.

C) Os diplomas ou certificados de estudos outorgados aos jovens durante sua detenção não deverão indicar, de modo algum, que os jovens tenham estado detidos.

D) Todo centro de detenção deverá facilitar o acesso dos jovens a uma biblioteca bem provida de livros e jornais instrutivos e recreativos que sejam adequados, e deverá ser estimulada e permitida a utilização, ao máximo, dos serviços da biblioteca.


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