Direitos humanosRegras das nações unidas para a proteção dos menores privados de liberdade
- (IBADE 2019)
Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor. O direito de os menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
A) ) não são necessárias providências para manter tais objetos em boas condições.
B) os objetos pessoais que o jovem não quer ter com ele não podem ser colocados em lugar seguro.
C) os objetos pessoais que são confiscados devem ser destruídos em seguida.
D) um inventário desses bens é desnecessário assim como a assinatura do referido documento pelo menor.
E) todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos ao menor quando este é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigos para fora da instituição.
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