Direitos humanosConvenção sobre o estatuto dos refugiados

• (MPT 2022)

Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a alternativa CORRETA:


A) Os deveres atrelados aos refugiados são limitados ao direito interno do país de origem, desde que não violem a manutenção da ordem pública.

B) Os refugiados, no território dos Estados Contratantes, terão acesso limitado aos tribunais, dada a soberania e ordem pública nacional.

C) Os Estados Contratantes farão tudo o que estiver ao seu alcance, conforme as suas leis e constituições, para assegurar a instalação de tais refugiados nos territórios outros que não o território metropolitano, de cujas relações internacionais sejam responsáveis.

D) Os Estados Contratantes expulsarão os refugiados que estejam regularmente em seus territórios se cometidos crimes ou delitos particularmente graves, exceto se ameaçadas suas vidas ou liberdades em decorrência de raça, religião, nacionalidade, grupo social a que pertençam ou opiniões políticas.

E) Não respondida.


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