Direitos humanosRegras das nações unidas para o tratamento de mulheres presas - regras de bangkok (2010)

• (VUNESP 2022)

Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal, quanto também na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. É correto afirmar que o enunciado se refere


A) às Regras de Tóquio.

B) à Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder.

C) à Convenção Americana dos Direitos das Mulheres.

D) ao Pacto Internacional do Direito da Mulher.

E) às Regras de Bangkok.


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