Direitos humanosDiversos

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos


A) vincula somente os Estados nacionais que ratificarem os seus termos.

B) introduz a indivisibilidade dos direitos humanos no sistema internacional protetivo dos direitos humanos.

C) estabelece a existência de deveres humanos, que devem ser proporcionais às necessidades individuais e sociais, nos termos da lei nacional.

D) confere superioridade hierárquica do catálogo dos direitos civis e políticos sobre àquele dos direitos econômicos, sociais e culturais.

E) permite que o estatuto político do país de naturalidade da pessoa justifique tratamento jurídico diferenciado.


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