Direitos humanosDiversos
- (FUNDATEC 2018)
A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
A) Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.
B) Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C) Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.
D) A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E) Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.
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