Direitos humanosConvenção internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial

• (FUMARC 2022)

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃOé correto afirmar:


A)

Considera que a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.

B) Define crimes e penas para os casos de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

C) Estabelece que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera da vida pública ou privada.

D) Foi aprovada pelo Congresso Nacional nos termos do § 3° do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e incorporada ao direito brasileiro com status de Emenda Constitucional, após sua promulgação pelo Presidente da República.


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