Direitos humanosConvenção internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação Racial aponta o necessário
comprometimento dos Estados-partes na eliminação da
discriminação racial em todas as suas formas, garantindo
principalmente o direito a igual tratamento perante os
tribunais, o direito à segurança e à proteção do Estado contra
a violência ou a lesão corporal e os direitos políticos.
C) Certo
E) Errado
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