Direito penalConceito e consequências

• (FCC 2016)

Sobre o livramento condicional,


A) é vedada a concessão do livramento condicional para o preso que cumpre pena em regime fechado, sob pena de incorrer em progressão por salto.

B) segundo a jurisprudência majoritária do STJ, o descumprimento das condições do livramento condicional pode ser aferido após o término do período de prova, ainda que este não tenha sido prorrogado pelo juízo da execução.

C) o lapso temporal para o livramento condicional no caso de reincidente é de dois terços da pena.

D) é vedada a revogação do livramento condicional por crime cometido antes do período de prova.

E) é vedada a concessão de livramento condicional ao reincidente específico em crime hediondo.


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