Direito penalConceito e consequências

• (FGV 2018)

Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado. O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência. Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.


A) Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.

B) É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

C) É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.

D) É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

E) É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.


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