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Direito tributárioSolidariedade e responsabilidade tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (IESES 2016)

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

I. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

II. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

III. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

IV. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

A sequência correta é:




A) Apenas a assertiva II está correta.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


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